Celebrado no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia busca coordenar lideranças e movimentos sociais ao redor do planeta num esforço de conscientização e militância.
Concretizou-se pela primeira vez em 2005, depois de uma longa campanha iniciada no ano anterior por uma congregação de diferentes entidades internacionais, como a ILGBTIA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association). Na época, houve consenso entre as organizações pela necessidade de maior atenção à pauta na esfera pública.
A data de 17 de maio remete à retirada do termo homosexualidade da lista de doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que só aconteceu em 1990. Os ativistas então buscaram resgatar o momento dessa árdua e demorada conquista.
Vejamos um pouco dessa história 🔍 E mais, qual a relação do movimento LGBTQIA+ e a luta pela legalização?
Os órgãos das Nações Unidas são, como sabemos, divididos em diversas agências com inúmeras atribuições. Um dos mais famosos é a OMS, responsável por revisar de tempos em tempos o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), que atualmente está na décima primeira versão. Ele é um sistema de classificação usado globalmente para codificar a maior parte dos diagnósticos médicos e possíveis tratamentos. Praticamente toda e qualquer doença conhecida pela medicina está no CID e tem um número.
E aqui entra o problema: até 17 de maio de 1990, constava no capítulo quinto do CID – seção de “doenças mentais” – o famoso código 302.0, referente à “Homossexualidade”. Mais assustador ainda, só em 2018 pessoas trans foram retiradas dessa lista, pois constavam na classificação “F.64.0. Transsexualismo”, também descrito como transtorno de disforia de gênero e outros nomes.
Como analisavam os militantes em 2004, na proposição da data de conscientização, apesar das lentas mudanças na classificação médica, pouco se colhia dessa luta na prática, uma vez que as populações LGBTQIA+ ainda eram amplamente discriminadas e patologizadas ao redor do planeta.
O mesmo vale para o efeito na classe médica: a exclusão desses termos no CID não significou uma imediata mudança de mentalidade dos profissionais – na verdade, essas alterações demoram a se estabelecer de forma abrangente. Existe resistência até o dia de hoje. Era necessário fazer muito mais.
Mas vamos recuar um pouco no tempo: quando é que tais grupos passam a ser vistos como doentes?
Assim como o racismo, podemos dizer que a discriminação de gênero se torna fato generalizado principalmente na modernidade, ou seja, depois dos séculos XV e XVI.
Ficou confusa? Veja: Sócrates, filósofo grego do mundo antigo, muito provavelmente foi amante de Alcibíades – um político e militar ateniense. Não sabemos exatamente como foi esse lance entre os dois – porém não parecia ser nada de muito escandaloso na época. Outros casos parecidos recheiam a história humana, desde a cultura indo-europeia até os povos ameríndios. Duvida?
A classificação Two-Spirit, por exemplo, é um termo guarda-chuva para práticas de gênero específicas em povos indígenas da América do Norte. Grosso modo, two-spirited era uma pessoa que não cumpria nenhum dos dois tradicionais papéis de gênero conhecidos naquelas sociedades, aparecendo como um terceiro independente – nem homem, nem mulher.
Isso mostra – junto com boa parte da história humana – como a sexualidade e o gênero não surgiram nas décadas recentes, conforme mais espaço midiático foi conquistado. Pessoas em diferentes situações de identificação sempre existiram. E principalmente: culturas diferentes em relação ao gênero sempre existiram, ideias e tolerâncias diferentes sobre quem são as pessoas e qual seu papel social.
Podemos dizer, num exemplo rápido, que no tempo da sua avó a população LGBTQIA+ era abertamente discriminada, na TV e no rádio, possivelmente até através de leis. Mas no tempo do seu tatara-tatara-tataravô, talvez não fosse o caso. É difícil dizer com precisão. Mas uma certeza é válida:
🌈 Conforme vasculhamos o passado, fica cada vez mais claro como a “família tradicional” é, na verdade, uma invenção bem recente – assim como o amor romântico e o casamento moderno.
O que é totalmente diferente de dizer que LGBTQIA+ viviam bem, em ampla harmonia com todas as culturas até ter chegado a modernidade. Existem inúmeros relatos de repressão a tais grupos em diversos povos e contextos diferentes no passado. A diferença está, principalmente, na sistematização de um modelo político e técnico para justificar a repressão – uma coisa que só existe nos nossos tempos.
É com a chegada do mundo moderno, principalmente após as Grandes Navegações e a empreitada colonial, que se estabelece de forma mais organizada a opressão sistemática contra esses grupos. Se antes a discriminação era possível – uma circunstância que poderia ser mais ou menos provável dependendo do contexto – com a modernidade essa repressão se potencializa, canalizada numa cultura hegemônica ocidental que se pretende cisgênero e hetero – ainda que isso não fosse verdade para todo mundo, nem os poderosos.
O contato do homem branco com o resto do mundo criou tanto a ideia de raças inferiores e superiores, quanto de hábitos profanos e naturais. Era muito simples associar um povo a ser conquistado com uma prática pecaminosa, que deveria ser expurgada e conquistada pelo seu próprio bem.
Quem poderia apontar o comportamento sexual e de gênero “correto” provavelmente era uma autoridade religiosa e política, como um pároco ou bispo. Mas a partir do momento em que o Estado busca se tornar laico, os médicos passam a cumprir essa função – dando roupagem científica para o preconceito que já existia.
Com a explosão de descobertas na ciência médica do século XIX – alimentada pelo imperialismo europeu – a responsabilidade sobre o corpo das pessoas passa do campo religioso para o Estado nacional, especificamente na forma de legislações sanitárias. Esse processo acaba culminando na institucionalização da medicina. Foucault buscou entender como isso se tornava uma forma de biopoder, como chamou.
Vocês conhecem a história: os cérebros de homens brancos seriam maiores, mais simétricos e fortes. Mulheres, por sua vez, naturalmente cuidadosas por causa da função materna. Negros seriam preguiçosos, chineses gananciosos – e homossexuais provavelmente degenerados que estavam se expondo a doenças e ao pecado.
Ao mesmo tempo, criava-se um mito sobre o passado heterossexual e cristão dos brancos que não se confirma conforme recuamos para Roma e Grécia, por exemplo. Traçar a linha da raça superior também foi traçar a linha de comportamentos sexuais, identidades de gênero e costumes superiores. Curiosamente, essa superioridade vinha justamente da cultura que buscava avançar sobre as outras – e para isso reinventou o próprio passado – ignorando o affair de Sócrates com o general de Atenas e outras fofocas.
Por isso, boa parte das formas ser (e amar) possivelmente foram tratadas como “doenças”, com exceção da recentemente inventada heterossexualidade cristã. E como comentamos, o CID carregou esse entendimento até poucos anos atrás.
O historiador Jean Marcel Carvalho França aponta que, até 1830, as poucas e esparsas menções aos hábitos de consumo canábico na colônia do Brasil tinham a ver com delitos morais e religiosos. Ou seja, encontramos a planta em fontes jurídicas civis ou religiosas, normalmente relatando alguma atividade considerada imoral.
Um dos casos levantados pelo pesquisador é especialmente interessante para nós:
“[…] Em 1749, por exemplo, um tal Antônio do Carmo […] compareceu diante do comissário do Santo Ofício da Comarca da atual cidade de Mariana, em Minas Gerais – lugar em que se plantava algum cânhamo destinado à indústria de cordas e velas – para explicar-se sobre um caso comprometedor […]. Pesava sobre o músico português a acusação de que “estava chumbado de aguardente e de pitar e se deitou na cama com vários rapazes músicos, por muitas vezes”
FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. História da maconha no Brasil. São Paulo: Três Estrelas, 2015.
Nesse trecho fica especialmente evidente a associação entre o hábito sexual do músico com o canabismo. Não são raras situações como essa nas fontes – outro caso levantado pela autor fala de uma “Brígida Maria” na região de Itapecerica da Serra, parda que teria um amante angolano com o qual andava “promovendo festanças, durante as quais dava uma erva para os participantes aspirarem”, deixando-os “fora de si”.
É como se a erva aproximasse as pessoas do pecado e do descontrole – daí a explicação para um comportamento que, para aquela sociedade colonial, só poderia ser encarada com espanto e rejeição pelas autoridades dos Santo Ofício.
Conforme caminhamos para o presente, a relação entre a cannabis e a sexualidade se estreita – principalmente depois da década de 1960, para quando saltamos agora.
O movimento pela legalização da Cannabis ganha muita força com os agitos sociais do pós-guerra – quase de forma conjunta ao movimento LGBTQIA+. Ambos faziam parte do que chamamos de movimento de contracultura.
Ao mesmo tempo em que os países africanos e asiáticos buscavam sua independência, explode a Guerra do Vietnã e com ela a cultura hippie. Não só isso, mas várias expressões artísticas e políticas se fortalecem questionando o conservadorismo bastante presente naquele tempo. Ainda mais: cai o regime de segregação racial nos EUA, através da luta de lideranças negras como Luther King e Malcolm X. É o momento também da Segunda Onda Feminista e das rebeliões estudantis de 1968 na França. No Brasil, organizamos atos contra a ditadura militar.
Todo esse clima conjuntural, como já apontava o protagonismo do movimento feminista, abriu portas para fomentar e divulgar o questionamento dos ideais de gênero por vários grupos ativos politicamente. O momento é lembrado pelos militantes LGBTQIA+ por conquistas e tragédias – entre elas, a Revolta de Stonewall.
Em suma, o Stonewall Inn era um bar bastante frequentado pela comunidade LGBTQIA+ de Nova Iorque nas décadas de 1950 e 1960. Era também comum que a polícia por vezes invadisse esses estabelecimentos visando intimidar os frequentadores – muito intensificada por uma política de discriminação aberta do novo prefeito, que queria acabar com os tais bares. Depois de uma violenta invasão da polícia no Stonewall em 1969, inicia-se uma revolta em todo o bairro – que culmina em confrontos violentos entre manifestantes e força policial. A rebelião é considerada um dos maiores marcos da luta LGBTQIA+ nos EUA.
Pouco tempo depois, o ocidente é pego de surpresa pela ascensão do vírus da HIV, causador da AIDS. Por vários anos o drama se arrastou pela dificuldade de tratamento e prevenção, com a morte de várias figuras públicas. A doença ficou especialmente associada com a comunidade LGBTQIA+, ainda que boa parte dos infectados fossem heterossexuais e cisgênero.
Aqui volta, novamente, a Cannabis: vista como saída possível para as crises de dor crônica e enfraquecimento imunológico advindo da AIDS e seu agressivo tratamento, a maconha ganhou popularidade entre vários médicos e ativistas pela legalização.
Entre os proponentes estavam Dennis Peron e Brownie Marie – dois ativistas de importância central para o avanço da cannabis medicinal na Califórnia. Ambos buscaram ampliar o acesso – mesmo ilegalmente – à Cannabis para os pacientes com HIV. Dennis era apoiador de Harvey Milk (foto acima), o primeiro homem gay a ser eleito para uma cadeira no legislativo daquele estado, também muito preocupado com a crise da AIDS e a legalização. Na prática, até hoje muitos portadores de HIV usam Cannabis como tratamento paliativo.
Nas décadas de 1980 e 1990, figuras como essas lutam pelas primeiras tentativas de legalização medicinal, seja por petições ao congresso ou buscando médicos que ajudassem a fortalecer o apoio público. Foi por essa atuação combativa que se fortaleceu a legalização na Califórnia, hoje polo mundial da indústria canábica.
No Brasil, o primeiro projeto de legalização da Cannabis a ser proposto no legislativo veio do Deputado Jean Wyllys, que historicamente esteve ligado à luta LGBTQIA+ no país. Esse caso mostra o avanço conjunto das pautas, assim como a sincronia entre os movimentos sociais.
Os últimos vinte anos viram, ao mesmo tempo, avanços tanto na luta contra a homofobia quanto pela legalização. Isso nos ajuda a entender que os grupos de pressão desses movimentos estão profundamente associados, por diversas razões.
Existe, por exemplo, uma conexão bastante forte entre a afirmação do prazer e liberdade feminina com o consumo de Cannabis. Os efeitos afrodisíacos e vasodilatadores da planta são desde o mundo antigo vistos como um instrumento valioso para induzir maior concentração e relaxamento sexual, especificamente em mulheres.
Um outro dado interessante que ajuda a esclarecer esse fenômeno é o amplo apoio da população lésbica à legalização globalmente – na verdade, pesquisas preliminares apontam que o grupo demográfico mais propenso proporcionalmente a apoiar a legalização são mulheres lésbicas.
Para o futuro, essa aliança provavelmente vai continuar – uma vez que nenhum dos dois objetivos foi atingido amplamente. O Brasil ainda é palco da guerra às drogas mais sanguinária do planeta, assim como somos recordistas de agressões e assassinatos de LGBTQIA+. A trilha é longa, mas estamos bem acompanhados.
É necessário alimentar, germinar e florescer essa aliança ainda mais! Não só para acabar com todas as formas de opressão, mas para somar forças de resistência, criar uma emancipação duradoura e proveitosa – não só nessa, como em muitas outras lutas. Valeu? Vamos juntos!
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