Nunca antes falamos tanto sobre maconha medicinal . Aliás, nunca antes pesquisamos tanto sobre essa planta e suas propriedades. Mas, se por um lado esse movimento de tornar a maconha cada vez mais conhecida é importante, por outro é fundamental que o poder público também faça a sua parte.
A legalização da cannabis medicinal precisa acontecer o mais rápido possível. E não falo apenas de legalização para que grandes indústrias farmacêuticas possam se apropriar da planta. Falo sobre a importância de legalizar o cultivo e a produção de óleo de cannabis para fins medicinais por qualquer pessoa que deseje usar a planta.
Quando paramos para pensar na quantidade de pessoas com doenças como câncer e transtornos como o Autismo que poderiam já estar sendo tratados com a cannabis medicinal mas ainda não têm acesso a ela nos damos conta de que estamos falando de uma questão de saúde pública. Mas, a que pé está a legalização da cannabis medicinal no Brasil? Vamos falar sobre isso agora.
As discussões sobre começar a olhar para a cannabis como um insumo medicinal no Brasil são muito recentes. Só para se ter uma ideia, apenas em dezembro de 2019, a Anvisa autorizou a produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Mesmo assim, para obter autorização é necessário seguir um burocrático e rigoroso protocolo.
O resultado é que temos apenas um produto nacional à base de cannabis nas farmácias e a expectativa é que aqueles que chegarem serão comercializados a um preço bastante elevado. O principal motivo para isso é que a plantação de cannabis no país ainda não está regularizada e os insumos para produção de medicamentos à base de maconha precisam ser importados. Além disso, a indústria farmacêutica é, acima de tudo, uma indústria que visa lucro.
Essa discrepância entre a motivação de ativistas e pacientes versus indústria farmacêutica é muito acentuada. Para falarmos em regularização efetiva, precisamos levar em consideração que as pessoas que se beneficiarão da cannabis medicinal, a maioria de origem humilde, não podem ser submetidas a pagar altos valores para obter um produto de origem natural que poderia ser facilmente barateado se a liberação do cultivo acontecesse.
Nesse sentido, um Projeto de Lei um pouco mais próximo do ideal está em discussão na câmara dos Deputados. De autoria do deputado Paulo Teixeira, o novo Projeto de Lei (PL) 10549/2018 é um substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015.
O texto do PL visa permitir que associações e ONGs obtenham direito de cultivar a cannabis para fins medicinais mediante análise e autorização da Anvisa e de órgãos competentes. O PL visa ainda regulamentar o cultivo nacional de cannabis para alimentar uma indústria nacional de medicamentos à base de maconha.
O Projeto prevê que a maconha medicinal seja usada para tratar uma extensa lista de enfermidades, dentre elas: câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia e convulsões em geral.
Por fim, o texto propõe que pacientes possam cultivar a cannabis em casa, desde que sejam cadastrados e acompanhados por ONGs que obtiveram autorização do governo para cultivar e distribuir a cannabis medicinal.
A articulação do PL na Câmara já está acontecendo e muitos deputados se mostram favoráveis ao texto. Porém, ainda não temos uma data para saber se esse avanço será ou não concretizado.
Imagina quão fragilizado está um paciente que precisa lutar contra o câncer? Agora imagine que, após descobrir que a cannabis medicinal pode ajudar a tratar diversos sintomas da doença, ele descobre a burocracia que é conseguir acesso ao medicamento derivado da planta?
É contra esse tipo de trastorno que precisamos lutar. Se cada vez mais estudos comprovam a eficácia da maconha e dos canabinóides no tratamento de uma série de doenças, já passou da hora de permitir que pacientes tenham acesso facilitado à cannabis. É uma questão de saúde e saúde é direito de todos.
A importação do óleo de cannabis é possível, mas é custosa e burocrática – longe da realidade da maioria dos pacientes brasileiros. No Brasil, o único medicamento farmacêutico à base de cannabis custa mais de R$2000 o frasco, o que também o coloca longe do alcance de quem precisa.
Em paralelo, nosso país possui uma rede de associações de pacientes que produzem e distribuem o óleo a seus associados. É o que vem ajudando muitas pessoas, mas a demanda é muito maior do que essas organizações conseguem suprir.