Pedro Costa Pedro Costa é graduando em História na Universidade de São Paulo e professor particular. Após alguns anos acumulando conhecimento sobre a história da medicina e das drogas, atualmente realiza um projeto de divulgação científica nas redes sociais (@baixarfilmeshd). Frequenta reuniões do LEHDA-USP (Laboratório de Estudos Históricos das Drogas e da Alimentação) e também é militante pela legalização. Nasceu em Salvador, mas mora em São Paulo.

Ancestralidade Canábica – 13/05 – Lei Áurea

7 minutos de leitura

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Desde criança nós comemoramos o dia 13 de maio como um dia mágico: a grande libertação dos escravos através da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Mas essa história está mal contada…

Vamos rever um pouco sobre o que aconteceu nesse dia? E ainda mais importante: o que não aconteceu?

Assinatura da Lei nº 3.353  

Capa de um dos jornais em circulação no dia 13/05/1888

O que aconteceu é mais ou menos o seguinte: depois de ser aprovado no Congresso e no Senado nos meses anteriores, o projeto de lei que declara extinta a escravidão é sancionado pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888. A filha do Imperador já havia assumido a regência durante viagens do pai outras duas vezes, e essa foi a terceira. D. Pedro II estava em missão fora do país, mas não que importasse muito. O que tudo isso significa?

Foi uma conquista bastante importante. Principalmente se pensarmos que, no império do Brasil, tanto o congresso quanto o senado brasileiros eram compostos por uma esmagadora maioria de homens brancos e proprietários. Isso estava na lei: a participação política é exclusiva para portadores de uma certa renda. Ou seja, a aprovação do projeto em duas instâncias legislativas só mostra a força da pressão popular e internacional que se acumulava contra a escravidão brasileira. 

Mas essa é a chave: não se constrói uma oposição assim da noite pro dia. Assim como a escravidão também não acabou da noite pro dia. Chega mais pra ver!

Idas e vindas da escravidão

Pintura do artista Debret (séc. XIX)

Atos de resistência organizada contra a escravidão existem desde o início da colônia, como nos famosos quilombos. Mas é no século XIX que a situação realmente começa a se transformar rapidamente.

Apesar do debate político em torno da escravidão ter explodido nas décadas de 1860 e 1870, esse conflito percorreu o Brasil desde o começo do século. José Bonifácio, em 1822 – ano da independência – caracterizou a escravidão como um “câncer”, mas ao mesmo tempo queria que ela não fosse abolida de vez. 

Essa contradição continua: um exemplo é o período entre 1831-1854 quando diversas leis foram promulgadas especificamente para punir a entrada de escravos nos portos do país.

Repare bem: são leis contra o tráfico atlântico de escravos, e não contra a escravidão.  Elas são um sucesso, mas do jeito errado. A chegada de escravos nos portos realmente despencou, principalmente com a Lei Eusébio de Queiroz, em 1850. Mas isso só criou outro problema: o comércio interno de escravos.

Diferente do que se pensa, a escravidão negra não estava só nas grandes fazendas. O escravo poderia estar sob diferentes tutelas – inclusive de um pequeno alfaiate que tem uma oficina, mas que precisa de um “funcionário”. Ou de uma parteira, um padeiro… enfim, a chamada “pequena escravidão” estava socialmente difundida. Não era raro se ter dois ou três escravos: na verdade essa era a regra. Poucos proprietários podiam ter centenas de cativos, como normalmente vemos. 

É como um carro hoje em dia – a maioria tem um quando pode,  alguns tem dois… outros tem trinta. 

Com quase toda certeza é essa tradição da escravidão “doméstica” junto com a ideia de ser “parte da família” que criou profissões só existentes no Brasil: frentista, caseiro, porteiro… pequenos cargos manuais que originalmente não poderiam ser exercidos por brancos e que sobreviveram na forma de emprego precarizado.

Mas e daí? Bom, com o fim do tráfico internacional, o mercado interno (ou secundário, informal) de escravos explode. Começa uma enorme migração interna da população escravizada através de compras e vendas em função do medo pelo fim da escravidão, que acabou aquecendo o mercado. Isso deixou claro que a economia brasileira – como a do sul dos EUA e de Cuba naquele momento – era extremamente dependente do trabalho compulsório, da escravidão. E as elites dos três países lutaram até o último segundo para não perder a sua propriedade e sua lucratividade. Não teve um proprietário ou senhor que não quis ser ressarcido pela perda da sua mão-de-obra, e muitos foram.

Mas os escravos não eram só um ativo econômico, uma mercadoria. Eram pessoas, e muitos já se moviam contra essa contradição absurda.

Abolicionismo Negro – a verdadeira revolução brasileira

Fotografia de Luiz Gonzaga Pinto da Gama

Se algum dia o nosso país já passou por uma transformação revolucionária, foi a longa jornada da abolição. E os protagonistas dessa trajetória são, diversas vezes, esquecidos. Assim como os escravos, os abolicionistas negros parecem não ter nome – diferente de quando se lembra de Joaquim Nabuco. Mas aqui eles serão lembrados.

O movimento abolicionista foi o coração do processo de luta contra a escravidão no Brasil. Luiz Gama (1830-1882, foto acima), um dos nomes mais importantes do movimento, nasceu livre no nosso país, mas acabou sendo reescravizado aos dez anos de idade. Só recuperou a liberdade ao virar adulto, quando decidiu também se alfabetizar. Formou-se advogado e prestou diversos serviços de defesa gratuita a acusados negros, conforme percebia que a alforria era só o começo. Ele não chegou a ver a promulgação da Lei Áurea.


(Na ordem: André Rebouças, Machado de Assis e José do Patrocínio)

Outra figura de destaque é André Rebouças – que virou até nome de avenida em São Paulo. Era engenheiro e escritor, tendo fundado a Sociedade Brasileira contra a Escravidão em 1880.

Ao lado de nomes como José do Patrocínio e Machado de Assis, esses intelectuais da pequena classe média negra liberta atuavam através de jornais, panfletos e boletins. Não deixavam passar em branco as revoltas escravas e as demandas da população negra, que costumava ser muito mal representada nos principais jornais (como hoje).

Em comum, todos perceberam que o mundo dos livres não lhes pertencia, mesmo atingindo proeminência social. Muito mais precisava ser feito depois de conquistar a abolição, seu objetivo ainda não concretizado. A obra de Cruz e Sousa, poeta negro simbolista, reflete bem essa não-adequação.

Então tudo mudou no dia 13 de maio? Olha, mais ou menos…

Marginalização e policiamento

Os abolicionistas estavam certos. Depois de algumas décadas ficou evidente que 1888 era apenas o começo… essa história é tão longa que vai ser melhor detalhada em outros textos aqui na Linha 😉

Mas foca nisso: o Brasil virou República no ano seguinte, a família real vazou pra Portugal e a escravidão tinha “acabado”. Esse cenário que parece promissor engana muito – a população negra estava sob perigo iminente de reescravização – ou ainda, de ter que trabalhar agora como assalariado para o antigo senhor. Ainda mais, uma vasta população branca emigrada da Europa chega para competir os baixos salários. 

A imigração foi incentivada principalmente pela crença de que povos brancos (para a época, civilizados) eram preferíveis ao trabalho dos negros livres. Isso foi respaldado pelo momento histórico no qual a ciência buscava comprovar o racismo, o que justificou a expansão colonial inglesa, por exemplo. 

Com a abolição, boa parte dos negros ficou numa situação bastante parecida. Não só nas fazendas, mas nas cidades também.  Quer ver um exemplo?

A capital do Brasil, Rio de Janeiro, já ficou sitiada militartamente durante varios dias por causa de trabalhadores negros, todos livres em tese. Foi durante a Revolta da Chibata – evento que aconteceu quase 25 anos depois da abolição, em 1910. O que aconteceu? Em resumo, só os marinheiros negros do Estado brasileiro podiam receber castigos e reprimendas físicas. Isolamento em solitárias, retirada de acesso à água e pão, etc. E isso era uma constante não só na marinha. As chibatadas com certeza se assemelhavam muito com o tratamento antigo dos senhores, que se mantinha em vários empregos com relativa normalidade.

Os revoltosos se amotinaram e tomaram controle de dois encouraçados da marinha brasileira, ameaçando bombardear a cidade. Seu líder era João Cândido (foto abaixo). Outras embarcações entraram na revolta, e o presidente da época – Hermes da Fonseca – foi demandado para uma negociação. Inicialmente o governo não quis negociar, o que lhes custou o bombardeio de dois fortes na Baía de Guanabara. A pressão apertou, e os marinheiros conseguiram uma reunião. Hermes prometeu anistia a todos. 

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/70/Gazeta_de_noticias_31-12-1912_02.jpg

Assim que os marinheiros entregaram as armas, todos foram expulsos do exército. Vários foram executados ao longo dos meses seguintes, em diversos locais do Rio de Janeiro. É só em 1912 que advogados de defesa conseguem entrar contra o Estado e anistiar quem tinha sobrevivido, com algum apoio da população. 

Cândido ainda assim foi expulso da marinha e falsamente acusado de outros crimes nos quais não havia participado. Ele é preso seguidas vezes, inclusive muito tempo depois – no ano de 1930 foi detido por “subversão”.

Esse tipo de conflito vai se arrastar até o presente no país.  E como isso se perpetua?

Página do jornal O Globo, agosto de 1930

A guerra às drogas é até hoje o principal pilar de sustentação do racismo e do extermínio da população negra. Não só porque a Cannabis está ligada ao mundo africano, mas também por representar os costumes de uma população vista como inferior. Assim como aconteceu a perseguição ao samba, candomblé e à capoeira. 

O início do século XX viu o ápice da eugenia, que explicava através da ciência quais raças seriam superiores e, portanto, teriam os hábitos superiores e “civilizados”. Não esqueçamos que a década de 1930 vê o nazismo ascender na Europa com um discurso centrado na “degeneração da raça”. 

Das poucas falas em que Hitler elogia Stalin na vida (pois ele odiava o comunismo), supostamente disse que o russo “dava ordem a um bando de cães”. Os cães são os eslavos, raça também vista como inferior pelo alemão e que predominava na Rússia. Mas vamos deixar os europeus pra lá…

E agora?

Não é de assustar que o Brasil, último país das Américas a abolir a escravidão, tenha adotado um caminho parecido: uma política de perseguição ativa da população negra mesmo depois de libertos. É em nome da luta contra a criminalidade e o tráfico que se realizam as maiores chacinas do país, onde os mortos costumam ter uma cor específica.

Muitas lideranças negras e intelectuais de base popular tem apontado um caminho: precisamos de uma “segunda abolição” – uma que finalmente integre a população periférica na sociedade. Os direitos precisam chegar de fato à população, principalmente com inclusão econômica. Isso também acontece em outros países do mundo.

Manifestante no ato em repúdio à morte de João Pedro, baleado em São Gonçalo no Rio de Janeiro. 2020.

E para isso, é necessário acabar com essa guerra fratricida, que coloca policiais e traficantes – normalmente de origens sociais parecidas – num campo de batalha sanguinário. Tudo isso para combater a suposta “epidemia de drogas”, fantasia que nunca foi comprovada por nenhum órgão de saúde. Inclusive um levantamento nacional feito pela Fiocruz foi recentemente censurado pelo governo (que tinha encomendado inicialmente mas não gostou do resultado).

Manifestantes do movimento Black Lives Matter derrubam estátua de um nobre comerciante de escravos – Inglaterra, junho de 2020.

Aqui na Linha Canábica a missão é informar e divulgar a ciência – seja histórica ou médica – de forma honesta e acessível. Por isso, indicamos abaixo 5 obras de pesquisadores brasileiros que você pode consultar para aprender mais sobre o assunto!

  • A Abolição –  Emília Viotti da Costa
  • Feitores do Corpo, Missionários da Mente – Rafael Marquese
  • Dicionario da Escravidão Negra No Brasil – Clovis Moura
  • Sendo Cativo nas Ruas: a Escravidão Urbana na Cidade de São Paulo – Maria Helena P. T. Machado 
  • Experiências da emancipação: biografias, instituições e movimentos sociais no pós-abolição – Flávio Gomes
Pedro Costa Pedro Costa é graduando em História na Universidade de São Paulo e professor particular. Após alguns anos acumulando conhecimento sobre a história da medicina e das drogas, atualmente realiza um projeto de divulgação científica nas redes sociais (@baixarfilmeshd). Frequenta reuniões do LEHDA-USP (Laboratório de Estudos Históricos das Drogas e da Alimentação) e também é militante pela legalização. Nasceu em Salvador, mas mora em São Paulo.

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