Usuários de cannabis para fins medicinais ou até mesmo recreativos sabem quanto preconceito ainda precisam enfrentar por causa da planta. Após décadas de proibição e perseguição por parte da maioria dos governos, a maconha ganha agora um importante novo capítulo: foi reclassificada na lista de drogas da ONU à partir de uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Agora, a maconha e seus derivados figuram na Lista 1 da Convenção sobre Drogas, que inclui entorpecentes como a morfina. Nessa lista estão substâncias que a OMS também recomenda controle, mas que têm potencial medicinal e menor chance de causar danos.
Foram 27 votos a favor da retirada da maconha da lista e 25 votos contra. O Brasil votou contra. Com a decisão, a maconha deixa a Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961, que inclui substâncias consideradas “particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos e sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas”, como a heroína.
Na prática, isso significa que a maconha finalmente deixará de ser tratada como um perigo para a saúde pública – e isso a nível mundial! Pode parecer algo simples, mas quem usa, estuda ou trabalha com a cannabis sabe o valor que esse passo tem.
A lista de Drogas da ONU e a relação com a OMS
Em linhas gerais, a OMS considera como droga qualquer substância que interfira no organismo do ser humano. Isso engloba desde medicamentos que você adquire na farmácia até drogas sintéticas. Olhando sob esse aspecto, a cannabis também se enquadra como uma “droga”.
A grande questão é para a OMS, até pouco tempo atrás, a cannabis estava no mesmo grupo de drogas que causavam perigo à saúde pública – o que inclui LSD, cocaína, heroína e outros entorpecentes de poder destruidor. Como você provavelmente já sabe, isso não faz o menor sentido.
Para que você entenda melhor como funciona essa classificação sobre drogas, vou explicar a hierarquia que envolve a redação e a atualização dessa tal lista de drogas.
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU) possui uma comissão global designada especificamente para analisar e divulgar periodicamente uma lista com o que é considerado droga e o que não é. Esa lista começou a ser elaborada em 1961, como fruto da Convenção Única sobre Entorpecentes e é gerida desde então pela Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU.
A OMS, por sua vez, é o braço da ONU responsável por fazer as recomendações de atualização da lista à Comissão, que vota se tais recomendações e atualizações serão ou não validadas.
Há alguns meses, a OMS enviou para a Comissão da ONU uma recomendação para retirar a maconha da lista de drogas que representam perigo à saúde pública e colocá-la em uma lista de substâncias de uso medicinal de menor poder danoso. Ela fez isso porque avaliou diversos estudos que mostraram que a cannabis não faz mal ao organismo e não causa dependência.
Após meses de debates, a Comissão de Drogas e Narcóticos finalmente votou a favor da recomendação da OMS e a cannabis pôde, enfim, ser retirada da lista de drogas nível 4.
É importante ressaltar que, apesar do tabu e do preconceito, a cannabis é estudada há décadas e já se tem um volume considerável de produção científica ressaltando que a planta não faz mal ao organismo humano. Na verdade, ela pode até trazer diversos benefícios pois atua ajudando o corpo a lidar com uma série de enfermidades que vão desde a epilepsia até o tratamento do câncer.
A importância da recomendação da OMS
A iniciativa da OMS e a aprovação por parte da Comissão da ONU podem abrir caminho para que diversos países revejam suas leis de proibição à cannabis. Esse é um enorme passo rumo à descriminalização e até a legalização da cannabis – para fins medicinais e também recreativos.
Além disso, a decisão abre caminho para o incentivo a pesquisa. Já se sabe que a cannabis é muito poderosa, mas o preconceito ainda impede um volume maior de pesquisas para que todos os componentes da planta sejam profundamente analisados.
Por fim, espera-se que a retirada da cannabis da lista de drogas ajude a promover uma mudança – ainda que lenta – na cabeça das pessoas. Milhões de pessoas no Brasil e no mundo poderiam ter uma qualidade de vida melhor caso se permitissem conhecer de verdade o que é a cannabis e como ela pode ajudar.
Para nós ativistas, saber que finalmente a nossa luta está surtindo efeitos positivos a nível global tem um valor inestimável. A minha luta, assim como a de milhares de outros ativistas, é para mostrar que fornecer acesso a cannabis medicinal significa fornecer acesso à saúde. E saúde é um direito fundamental.
O Brasil nessa discussão
O Brasil fez parte do grupo de países que votaram para manter a maconha na lista 4, ou seja, de drogas perigosas. Juntou-se ao país outras nações como China, Cuba e Rússia.
Do outro lado, fazem parte das 27 nações que votaram pela reclassificação da cannabis países como Alemanha, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, México e Uruguai.
Ao explicar porque votou contra a reclassificação da cannabis como substância pouco perigosa, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse:
“O Brasil reafirmou nessa reunião do comitê de entorpecentes da ONU que a posição brasileira é coerente com a maioria dos países do mundo no sentido de não fazer nenhuma flexibilização para a plantação ou o uso da maconha fora da utilização do canabidiol, fora dos componentes médicos e doenças onde há flexibilidade para o uso desse produto e há uma ação efetiva desse produto”.
O ministro complementou: “Qualquer afrouxamento no controle desse tipo de substância [cannabis], ele vai, obviamente, piorar o quadro de uso recreativo desse tipo de produto e que terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”.
A fala do ministro soa estarrecedora, especialmente para nós ativistas e pesquisadores que estudamos a cannabis e lidamos com a planta diariamente. Na verdade, argumentar que o reconhecimento do poder medicinal da cannabis e a reclassificação da planta como uma substância pouco nociva terão “consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira” vai contra tudo o que já se estudou e o que vem sendo publicado sobre os benefícios medicinais, terapêuticos – e até econômicos – da cannabis.
Apesar da posição brasileira e de alguns outros países que vão contra o que já se descobriu sobre cannabis, a votação na OMS obteve maioria para reclassificar a planta na lista de drogas. Uma decisão histórica!
Como a cannabis funciona
Muitas pessoas só conhecem a cannabis pelo seu efeito psicoativo. A verdade é que a substância que dá esse “barato”, o THC (Tetraidrocanabinol) é apenas uma dentre as mais de 500 que compõem a planta.
Apesar do preconceito e das proibições, a cannabis vem sendo estudada desde meados do século passado. Uma das descobertas mais revolucionárias sobre a planta foi feita no final dos anos 80, quando cientistas descobriram o Sistema Endocanabinóide, um conjunto de receptores cerebrais presente em todos os seres humanos – CB1 e CB2.
Ao entrar em contato com os componentes da cannabis, esse sistema de receptores começa a trabalhar e envia comandos cerebrais que podem atuar em diversas áreas do corpo. É por isso que a cannabis medicinal pode ser usada tanto para tratar insônia e dores musculares quanto questões mais sérias como epilepsia, desdobramentos do Autismo e até câncer.
Sou defensora do uso do óleo full Spectrum pois acredito que a maconha é mais poderosa quando usamos todos os componentes da planta. O que vai determinar o poder da cannabis no tratamento de doenças é a dosagem que é ingerida, por isso o óleo é produzido em diferentes concentrações.
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