Barbara Arranz Bárbara Arranz​ é biomédica e atualmente vive em Madri, capital da Espanha. Mulher, mãe e ativista, é fundadora da LinhaCanabica.com, uma linha de cosméticos totalmente orgânica e vegana sem aditivos químicos produzidos a partir do óleo de cannabis. Bárbara começou a pesquisa a cannabis há 11 anos, quando seu filho Raul nasceu e foi diagnosticado com a Síndrome de Asperger, um tipo de Autismo leve que gera irritações moderadas. Um de seus maiores objetivos é desmistificar a maconha e levar à cannabis até a casa das pessoas.

Projeto de Lei 10549/2018 em andamento visa regulamentar cultivo de cannabis medicinal no Brasil

4 minutos de leitura

Projeto de Lei (PL) 10549/2018

Em dezembro de 2019, a Anvisa autorizou a produção de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Seguindo um processo rigoroso e por vezes burocrático, em tese indústrias farmacêuticas podem solicitar autorização para produzir medicamentos com cannabis em sua formulação. Até o momento, apenas um laboratório anunciou que produzirá um medicamento do tipo e o valor ultrapassa os R$2.000 por frasco.

Se por um lado a questão da produção de medicamentos à base de cannabis começa a ser debatida e encontrar espaço no Brasil, por outro a questão do cultivo da planta para fins medicinais no país continua proibida.

O que mais vemos nos noticiários são reportagens sobre pessoas que cultivam a cannabis em suas casas e, após denúncias, têm suas residências invadidas, plantas destruídas e ainda irão responder judicialmente. 

Mas quanto mais estudos mostram a eficácia da cannabis para tratar diversas doenças, maior é a comunidade de usuários da maconha medicinal. Por que não permitir que as pessoas cultivem a sua própria maconha e façam uso da planta para consumo próprio? Se todo temos direito universal à saúde, impedir que as pessoas recorram a um recurso 100% natural em busca de uma melhor qualidade de vida não faz muito sentido.

Tentando ampliar os debates sobre essa questão e regulamentar o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) enviou ao presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 399/2015 que visa criar regras mais claras e acessíveis sobre o cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. A seguir, você vai entender mais detalhes sobre o assunto.

O que pretende o novo projeto de lei 10549?

De autoria do deputado Paulo Teixeira, o novo Projeto de Lei (PL) 10549/2018 é um substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015. O texto tem como objetivo permitir que associações e ONGs consigam direito de cultivar a cannabis para fins medicinais mediante análise e autorização da Anvisa e de órgãos competentes. O PL visa ainda regulamentar o cultivo nacional de cannabis para alimentar uma indústria nacional de medicamentos à base de maconha.

No capítulo II, artigo 5 o texto explica que “Entende-se por uso medicinal a aquisição, cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de “cannabis” de efeito psicoativo para o tratamento ou alívio de paciente portador de condição médica debilitante ou de sintomas que lhe sejam associados”.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo é que a maconha seja usada para tratar uma extensa lista de enfermidades, dentre elas: câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia e convulsões em geral.

Outro ponto interessante do projeto é que pacientes poderão cultivar a cannabis em sua casa, desde que sejam devidamente cadastrados e acompanhados por ONGs que obtiveram autorização do governo para cultivar e distribuir a cannabis medicinal. 

Tanto no caso do consumo quanto do cultivo, o paciente deve ter mais de 18 anos. Caso ele seja menor de idade, um responsável legal deve assumir o compromisso de guiar o tratamento do menor.

Outros detalhes sobre a regulamentação do plantio de cannabis medicinal no Brasil

Ainda de acordo com o texto, as associações deverão informar periodicamente à Anvisa quantos cadastrados estão em sua lista, quantos deles estão cultivando a planta em suas casas e qual está sendo o consumo médio no período.

Além da Anvisa e dos órgãos municipais cabíveis, a associação ou ONG que pretender receber autorização para cultivo e controle da cannabis medicinal deverá se registrar também na Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (SENAD).

O Projeto de Lei diz ainda que as associações poderão adquirir a cannabis medicinal de outros fornecedores, desde que esses também sejam autorizados pela Anvisa. Há uma série de regras no texto que estabelece como deverá ser feito o plantio e cultivo da cannabis para fins medicinais.

Tanto para associações quanto para produtores de cannabis medicinal, a autorização terá validade de 2 anos, precisando ser renovada após esse período. Por renovação entende-se submeter novamente o pedido à Anvisa e aos órgãos competentes.

No final do texto do PL, o deputado Paulo Teixeira escreve: “A regulação da cannabis deve ser analisada sob a perspectiva da saúde e da segurança públicas, e também das liberdades individuais. Há de se preservar o direito individual ao uso de “cannabis” para o tratamento de enfermidades. A decisão de usá-la para tratamento ou alívio dos sintomas de enfermidades terminais ou debilitantes deve ser individual, pessoal, e sustentada pela análise e recomendação do médico que acompanhe esse paciente”.

Cannabis medicinal no SUS

Em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, o deputado Paulo Teixeira explicou que seu objetivo futuro é permitir que o SUS produza e distribua gratuitamente medicamentos à base de cannabis. O programa teria como objetivo democratizar o acesso dos benefícios da cannabis a milhões de pacientes.

Para viabilizar isso, ele propõe que a cannabis seja cultivada e distribuída por meio do programa federal Farmácia Viva, que já usa plantas medicinais para produção de medicamentos. 

“As associações de pacientes não serão prejudicadas. Elas serão fundamentais no acesso democrático ao medicamento e terão de se adaptar às novas normas […] Além disso, os medicamentos produzidos pelas farmacêuticas nacionais devem ficar mais baratos quando começarem a ser produzidos com insumo nacional”, explicou o deputado em entrevista à Folha.

O que um projeto como esse significa?

Se aprovado, o Projeto de Lei (PL) 10549/2018 mudará completamente o cenário da cannabis medicinal no Brasil e aproximará o país de outros que já possuem regulamentações mais completas sobre o assunto, como o nosso vizinho Uruguai. 

Na prática, a aprovação do projeto facilitaria muito a vida de milhares de pacientes no Brasil – tanto daqueles que já recorrem à cannabis medicinal quanto daqueles que precisam importar medicamentos à base de cannabis do exterior (cujo valor pode beirar os R$3.000).

“O Brasil poderá desenvolver uma indústria potente e entra finalmente neste segmento. Nós já temos uma agricultura muito moderna, com tecnologia e inovação. Agora o agro ganha mais uma opção de cultivo. Este novo potencial agrícola chegará em torno de USD 166 bilhões no mundo em cinco anos, segundo pesquisa da consultoria Euromonitor International”, comenta Paulo Teixeira à Folha de São Paulo.

Além disso, o PL poderia ajudar a desmistificar os preconceitos que ainda rondam a cannabis e mostrar a um número muito maior de pacientes que a maconha medicinal pode ser benéfica para seus tratamento. 

O Projeto de Lei está sendo analisado na Comissão Especial Sobre Medicamentos Formulados Com Cannabis. Em paralelo a isso, o deputado autor do projeto e outros deputados simpatizantes estão traçando diálogos com a câmara para tentar vencer a resistência de uma parte política mais conservadora que alega, dentre outras coisas, que o Brasil não possui segurança para criar uma indústria canábica.

É importante para nós, comunidade canábica, redobrar a atenção à discussão que está sendo levantada sobre o projeto e sobre o assunto. 

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E aproveite para conhecer a Linha Canábica, a linha de produtos à base de cannabis que está levando o poder cosmético e medicinal da cannabis a cada vez mais pessoas. A Linha Canábica é vegana, natural e pode proporcionar a você diferentes contatos com o poder transformador da cannabis.

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Barbara Arranz Bárbara Arranz​ é biomédica e atualmente vive em Madri, capital da Espanha. Mulher, mãe e ativista, é fundadora da LinhaCanabica.com, uma linha de cosméticos totalmente orgânica e vegana sem aditivos químicos produzidos a partir do óleo de cannabis. Bárbara começou a pesquisa a cannabis há 11 anos, quando seu filho Raul nasceu e foi diagnosticado com a Síndrome de Asperger, um tipo de Autismo leve que gera irritações moderadas. Um de seus maiores objetivos é desmistificar a maconha e levar à cannabis até a casa das pessoas.

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